Como 4 votos vencidos podem invalidar um julgamento e exigir outro, a justiça agora no STF será feita como no futebol, pelo placar. Quem tiver só 3 votos se ferra. Isonomia perneta, coisas de Brasil. Justiça vergonhosa, contaminada, lerda, ineficiente e seletiva. Direitos fundamentais garantidos apenas para os amigos dos poderosos e para os que têm advogados milionários, pagos com dinheiro que é fruto, direta ou indiretamente, de seus próprios crimes, no caso da Ação 470, com o nosso dinheiro.
Razão tinha o falecido Saulo Ramos quando bateu o telefone na cara desse ministro indicado por José Sarney, quando o mesmo confessou ter votado contra no julgamento de um recurso desse mesmo ex-presidente para contrariar a publicação da Folha de S. Paulo. Reproduzo o diálogo do livro do jurista Saulo Ramos (“Código da Vida” da editora Planeta, página 170):
Na Consultoria (Saulo foi Consultor Geral da República no governo Sarney) eu contava com a colaboração do secretário-geral, o jovem promotor público de São Paulo, José Celso de Mello Filho, requisitado para prestar serviços à Presidência. Talento inegável. Eis que surgiu mais uma vaga no STF.Sarney já havia nomeado Carlos Madeira, Sepúlveda Pertence e Paulo Brossard. Indiquei Celso de Mello, mas o ministro Oscar Correia queria Carlos Velloso. Eu venci.
Mais adiante, na página 169/170, Saulo Ramos conta que tão logo Sarney saiu da presidência, decidiu mudar o domicílio eleitoral para o Amapá e o caso foi parar no STF. A Corte estava naquele momento em recesso. Leia o que conta o ex-chefe do ministro Celso de Mello e seu padrinho político na indicação para o Supremo:
O ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
- O processo do presidente será distribuído amanhã. Em Brasília só estamos eu e o marco Aurélio, primo de Collor. Não sei como ele votará.Celso de Mello concordou com a tese de que era indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei. Até porque não se pode confundir domicílio civil e domicílio eleitoral.
O caso foi distribuído para Marco Aurélio, que liminarmente beneficiou Sarney. No livro, o desfecho é contado deste modo:
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário, Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
De qualquer modo, Celso de Mello foi voto vencido, mas Saulo Ramos demonstrou perplexidade:
Ele não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele mesmo [o ministro Celso de Mello] a me telefonar, explicando:
- Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto.Nossa última instituição "FOI-SE COM O MARTELO" do ministro Celso de Mello e trupe da bancada petista. Navegamos em linha reta com destino à Ilha de Cuba. Fique quem quiser e salve-se quem puder!
- Claro ! O que deu em você ?
- É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou que o presidente tinha os votos dos ministros e enumerou vários nomes, inclusive o meu. Quando chegou a minha vez, notei que ele já tinha vencido e votei para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranquilo, poque se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
- Espere um pouco,. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha noticiou que você votaria a favor ?
- Sim.
- E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou a sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele ?
- Exatamente. O senhor entendeu ?
- Entendi. Entendi que você é um juiz de merda !
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.
Venceu mais uma vez a IMPUNIDADE. Perdemos nós, os PALHAÇOS de sempre.
Marco Antonio Villa: o STF nunca foi um defensor dos direitos dos cidadãos.
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