Homem, o animal político

Quando Aristóteles proclama que o homem é por natureza um animal político (anthropos physei politikon zoon), diz que a exigência da perfeição, a procura do bem melhor, a tendência para a realização daquilo que é o seu bem o impelem para a polis. Não diz que o homem se une na polis por um bem menor, como aquele que o leva à constituição da família, em nome da satisfação das necessidades vitais. Não diz apenas que o homem é um animal social, um animal que tende para a constituição de comunidades em geral, porque nem todas as comunidades são políticas. Diz que um determinado bem, o impele para uma certa espécie de comunidade, a polis. E que esse determinado bem é, precisamente, o bem melhor.

O bem que, por natureza, lhe exige, não apenas que viva, mas que viva bem. O homem é um animal político, um animal da polis, um animal que tem tendência para constituir uma polis, que é a mais perfeita das comunidades e não uma qualquer sociedade. Ele podia ser um animal meramente social ou meramente familiar, sem ser um animal político. E por ser animal político, não deixa de ser um animal social e familiar, onde, além da base social, há a inevitável raiz animal. É que para Aristóteles o homem é um ser complexo: pertence ao mundo terrestre (sublunar), mas faz parte do mundo celeste (supralunar). Ele não é um deus nem um bruto, mas tem algo de deus e de animal. E a polis está cosmicamente situada na parte superior do mundo sublunar: aquele que não tem polis, naturalmente e não por força das circunstâncias, é ou um ser degradado ou está acima da humanidade. A razão da distinção do homem face os outros animais está no facto de que, ontologicamente, o homem é único animal que possui a palavra. O único animal que razoa, que é um animal racional, como dirão os romanos.

O único animal comunicacional, como hoje diríamos. Assim, em Aristóteles, temos que a voz do homem não se reduz a um conjunto de sons. Não é apenas simples voz (phone), não lhe serve apenas para indicar a alegria e a dor, como acontece, aliás, nos outros animais, dado que é também uma forma de poder comunicar um discurso (logos). Graças a ela o homem exprime não só o útil e o prejudicial, como também o justo e o injusto . É com base nestes pressupostos que Aristóteles proclama: o homem é o único dos animais que possui a palavra. Ora, enquanto a voz não serve senão para indicar a alegria e a dor , e pertence, por este motivo, também aos outros animais (dado que a respectiva natureza vai até à manifestação das sensações de prazer e de dor, e a significá-las uns aos outros), o discurso serve para exprimir o útil e o prejudicial, e, por conseguinte, também o justo e o injusto: porque é especificidade do homem, relativamente aos outros animais, ser o único que tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e doutras noções morais e é a comunidade destes sentimentos que gera a família e polis. Qualquer outra leitura deste entendimento aristotélico do conceito de animal político, não nos faria entender o que o mesmo autor escreve logo a seguir: a polis é, por natureza anterior à família e a cada um de nós considerado individualmente.

O todo, com certeza, é necessariamente anterior à parte, dado que o corpo inteiro, uma vez destruído, faz com que não haja nem pé, nem mão, senão por mera homonomia ou no sentido em que se fala de uma mão de pedra: uma mão, deste género, será uma mão morta.


Fonte: José Adelino Maltez

• Professor Catedrático do ISCSP (Universidade Técnica de Lisboa).
• Professor Catedrático convidado da Faculdade de Direito de Lisboa.
• Doutor e agregado em ciência política.
• Licenciado em Direito.
• Auditor de defesa nacional.
• Diretor do Centro de Estudos do Pensamento Político do ISCSP

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